AiMYNDi · Editorial
Inteligência imobiliária de toda a Europa.
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Os não residentes pagam 7,5% de IMT sem qualquer isenção. Há duas vias para recuperar a diferença, mas o requerimento caduca ao fim de seis meses.
Desde 2024 o notário já não exige a licença de utilização na escritura. O que o RJUE prevê agora, a isenção anterior a 1951 e o que o comprador deve verificar.
Um comprador não residente paga 7,5% de IMT sem qualquer isenção, e os três dias de reflexão do direito neerlandês não têm equivalente português.
A caderneta predial das Finanças e a certidão permanente do registo descrevem a mesma casa de dois lados. O que cada uma mostra, o custo e onde surgem os ónus.
Um comprador não residente paga 7,5% de IMT sem qualquer isenção. E fica vinculado muito antes de um notário ler o contrato, como se faz na Alemanha.
Um bostadsrätt sueco não paga imposto de transmissão. Portugal não tem essa figura e cobra 7,5% ao não residente, reembolsáveis apenas em seis meses.
Um não residente paga 7,5% de IMT em Portugal, sem qualquer isenção, contra 1,5% na Finlândia. Duas vias devolvem a diferença, no prazo de seis meses.
A Dinamarca exige autorização do Ministério da Justiça a quem não tem residência. Portugal não exige nada e cobra 7,5%, reembolsáveis em seis meses.
